Questão de Legislação e Ética Profissional — Geral — Quadrix 2026
Legislação e Ética ProfissionalGeral
- Código
- qa414602
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRECI-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- PAS AFis ( )
Um corretor de imóveis, após um processo administrativo regular perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), sofreu a sanção de suspensão do exercício profissional por 90 dias, devido a uma infração ética. Todavia, durante o período de suspensão, o referido profissional continuou a realizar intermediações imobiliárias e a assinar contratos de prestação de serviços. Com base nessa situação hipotética e à luz do Código Penal Brasileiro, essa conduta caracteriza
- Aexercício de atividade com infração de decisão administrativa.
- Bexercício ilegal de profissão ou atividade, tipificado como contravenção penal.
- Cestelionato, por induzir os clientes em erro quanto à sua situação cadastral.
- Dfalsidade ideológica, pela inserção de dados falsos em contratos imobiliários.
- Edesobediência civil, por questionar a legitimidade do conselho profissional.