Questão de Legislação de Trânsito — Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90 da Lei nº 9.503/1997) — Avança SP 2026

Sinalização de trânsito: placas de regulamentação

Gabarito: letra D. A placa descrita — círculo vermelho com faixa diagonal — é o padrão das placas de regulamentação, que impõem proibição ou obrigatoriedade de conduta (CTB, art. 87, I). O círculo vermelho com a faixa diagonal é o símbolo universal de "proibido", e é exatamente isso que a alternativa D espelha.

A sinalização vertical de trânsito se divide em três grandes grupos, e a forma e a cor da placa já dizem, antes mesmo de ler o símbolo, qual é a natureza do comando. As placas de regulamentação têm formato circular e fundo branco com borda vermelha — e é nelas que aparece o círculo vermelho com a faixa diagonal, indicando proibição. Já as placas de advertência têm formato de losango e fundo amarelo, servindo apenas para alertar sobre condições perigosas da via, sem impor obrigação. Por fim, as placas de indicação têm fundo verde, azul ou branco e formatos variados, servindo para orientar e informar o condutor.

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 87, classifica os sinais de trânsito em verticais, horizontais, dispositivos auxiliares, luminosos, sonoros e gestos. As placas verticais de regulamentação, como a descrita no enunciado, têm força normativa: descumprir uma placa de proibição é infração de trânsito. Por exemplo, a placa R-6a (Proibido Estacionar) e a R-6c (Proibido Parar e Estacionar) são placas circulares com borda vermelha e faixa diagonal, e estacionar em local proibido por elas é infração média (art. 181, XVIII, do CTB).

A pegadinha desta questão está em confundir a forma da placa. O candidato que responde "Atenção" (alternativa A) está pensando nas placas de advertência, que têm formato de losango amarelo — mas o enunciado descreve explicitamente um círculo vermelho com faixa diagonal, que é o padrão de proibição. As alternativas B, C e E (Autorização, Permissão e Sugestão) não correspondem a nenhuma categoria de sinalização vertical do CTB — são distratores que não existem na classificação legal.

Guarde a regra de ouro: círculo vermelho = regulamentação = proibição ou obrigação; losango amarelo = advertência = alerta; fundo verde/azul = indicação = orientação. É exatamente nessa distinção que as alternativas se separam.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Atenção" é o que transmitem as placas de advertência, que têm formato de losango e fundo amarelo (ex.: A-18, Saliência ou lombada). A placa descrita é circular com borda vermelha, o que a classifica como placa de regulamentação, não de advertência. A banca troca a forma da placa para induzir o candidato ao erro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Autorização" não é uma categoria de sinalização vertical prevista no CTB. As placas de regulamentação impõem condutas (proibições ou obrigações), não autorizam. Não existe placa de trânsito que "autorize" algo — o que existe é a permissão implícita quando não há proibição, mas isso não é sinalizado por placa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Permissão" também não é categoria de sinalização. O círculo vermelho com faixa diagonal é o símbolo universal de proibição — a faixa diagonal "risca" o símbolo, indicando que aquilo é vedado. Não há placa de permissão na sinalização vertical brasileira.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A placa circular com borda vermelha e faixa diagonal é o padrão das placas de regulamentação que impõem proibição. O círculo vermelho com a faixa diagonal é o símbolo de "proibido" — a faixa diagonal corta o símbolo, indicando que a conduta é vedada. É o caso, por exemplo, das placas R-6a (Proibido Estacionar), R-6c (Proibido Parar e Estacionar) e R-7 (Proibido Ultrapassar). O CTB, no art. 87, I, classifica os sinais verticais, e as placas de regulamentação têm força normativa: descumpri-las é infração.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Sugestão" não é categoria de sinalização. As placas de indicação (fundo verde, azul ou branco) orientam e informam o condutor, mas não sugerem — elas indicam destinos, serviços e pontos de interesse. A placa descrita, por ser circular com borda vermelha, é de regulamentação, não de indicação.

Gabarito: letra D — a placa circular vermelha com faixa diagonal indica proibição.