Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 870/2021 - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) — FUNDATEC 2026

Legislação de TrânsitoResolução CONTRAN nº 870/2021 - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)
Código
qa420248
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Gravataí
Ano
2026
Cargo
Fisc ( )

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) definiu, através de resolução, as metas, os planos e as ações que visam a redução de no mínimo                    das taxas de mortes por grupo de habitantes e por grupo de veículos no período de dez anos, de 2018 a 2028.

 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  1. A30%
  2. B35%
  3. C40%
  4. D45%
  5. E50%
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 50%

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução

Gabarito: letra E — a conta chega a 50% — alternativa E.

A ideia por trás

O PNATRANS é o plano decenal brasileiro de segurança viária, criado para cumprir o compromisso assumido pelo país na 'Década de Ação pela Segurança no Trânsito' da ONU. Ele foi instituído pela Lei nº 13.614/2018, que inseriu o art. 326-A no CTB, e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 870/2021. O plano é estruturado em seis pilares: Gestão e Segurança no Trânsito; Vias Seguras; Segurança Veicular; Educação para o Trânsito; Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas; e Normatização e Fiscalização.

A meta central do PNATRANS é ambiciosa e tem um marco temporal claro: reduzir pela metade as mortes no trânsito. O art. 326-A, § 1º, do CTB estabelece que o objetivo geral é, ao final de 2030, reduzir à metade, no mínimo, o índice de mortes por grupo de habitantes, relativamente ao índice apurado em 2020. A Resolução CONTRAN nº 870/2021, em seu art. 8º, reforça essa meta ao dispor que o PNATRANS deve, no período de dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice de mortes no trânsito por cem mil habitantes, relativamente ao índice apurado em 2020.

Esta questão cobra exatamente o percentual dessa meta decenal. A pegadinha está em confundir a meta global (50%) com a meta anual (5% ao ano), que é fixada para os Estados e o Distrito Federal.

O que a questão dá

  • período de dez anos, de 2018 a 2028

  • meta de redução das taxas de mortes por grupo de habitantes e por grupo de veículos

O que queremos: o percentual mínimo de redução das taxas de mortes no trânsito estabelecido pelo PNATRANS

Passo 1 — Identificar a meta global do PNATRANS

O enunciado pede o percentual mínimo de redução das taxas de mortes no período de dez anos. Essa é a meta central do plano, definida na legislação que o criou e regulamentou.

NÃO CAIA NESSA!

Confundir a meta global (50%) com a meta anual (5% ao ano).

Passo 2 — Lembrar o percentual da meta decenal

A meta é 'reduzir à metade', ou seja, 50%. Esse é o percentual que preenche a lacuna.

50 %\boxed{50\ \%}
NÃO CAIA NESSA!

Marcar 5% (meta anual) ou 30% (valor aleatório).

Resposta: 50% — alternativa E

Link permanente: /questoes/qa420248