Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 870/2021 - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) — FUNDATEC 2026
Legislação de Trânsito›Resolução CONTRAN nº 870/2021 - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)
Código
qa420248
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Gravataí
Ano
2026
Cargo
Fisc ( )
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) definiu, através de resolução, as metas, os planos e as ações que visam a redução de no mínimo das taxas de mortes por grupo de habitantes e por grupo de veículos no período de dez anos, de 2018 a 2028.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A30%
B35%
C40%
D45%
E50%
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GabaritoE — 50%
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Resolução
Gabarito: letra E — a conta chega a 50% — alternativa E.
A ideia por trás
O PNATRANS é o plano decenal brasileiro de segurança viária, criado para cumprir o compromisso assumido pelo país na 'Década de Ação pela Segurança no Trânsito' da ONU. Ele foi instituído pela Lei nº 13.614/2018, que inseriu o art. 326-A no CTB, e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 870/2021. O plano é estruturado em seis pilares: Gestão e Segurança no Trânsito; Vias Seguras; Segurança Veicular; Educação para o Trânsito; Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas; e Normatização e Fiscalização.
A meta central do PNATRANS é ambiciosa e tem um marco temporal claro: reduzir pela metade as mortes no trânsito. O art. 326-A, § 1º, do CTB estabelece que o objetivo geral é, ao final de 2030, reduzir à metade, no mínimo, o índice de mortes por grupo de habitantes, relativamente ao índice apurado em 2020. A Resolução CONTRAN nº 870/2021, em seu art. 8º, reforça essa meta ao dispor que o PNATRANS deve, no período de dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice de mortes no trânsito por cem mil habitantes, relativamente ao índice apurado em 2020.
Esta questão cobra exatamente o percentual dessa meta decenal. A pegadinha está em confundir a meta global (50%) com a meta anual (5% ao ano), que é fixada para os Estados e o Distrito Federal.
O que a questão dá
período de dez anos, de 2018 a 2028
meta de redução das taxas de mortes por grupo de habitantes e por grupo de veículos
O que queremos: o percentual mínimo de redução das taxas de mortes no trânsito estabelecido pelo PNATRANS
Passo 1 — Identificar a meta global do PNATRANS
O enunciado pede o percentual mínimo de redução das taxas de mortes no período de dez anos. Essa é a meta central do plano, definida na legislação que o criou e regulamentou.
NÃO CAIA NESSA!
Confundir a meta global (50%) com a meta anual (5% ao ano).
Passo 2 — Lembrar o percentual da meta decenal
A meta é 'reduzir à metade', ou seja, 50%. Esse é o percentual que preenche a lacuna.