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Questão de Legislação de Trânsito — Volume VIII - Sinalização Cicloviária (Anexo VIII da Res. CONTRAN nº 973/2022) — FUNDATEC 2026

Legislação de TrânsitoVolume VIII - Sinalização Cicloviária (Anexo VIII da Res. CONTRAN nº 973/2022)
Código
qa420250
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Gravataí
Ano
2026
Cargo
Fisc ( )
Para responder à questão, considere o Regulamento de Sinalização Viária, instituído através da Resolução CONTRAN nº 973/2022, e respectivos volumes do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST).   De acordo com o MBST volume VIII – Sinalização Cicloviária (CONTRAN, 2022), além da bicicleta convencional, pode circular em ciclofaixas ou ciclovias:
  1. ABicicleta elétrica.
  2. BCarroça.
  3. CQuadriciclo.
  4. DMotocicleta.
  5. EMotoneta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Bicicleta elétrica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sinalização cicloviária: quem pode circular em ciclovias e ciclofaixas

Gabarito: letra A. De acordo com o MBST Volume VIII – Sinalização Cicloviária (Resolução CONTRAN nº 973/2022), além da bicicleta convencional, pode circular em ciclofaixas ou ciclovias a bicicleta elétrica. Essa permissão decorre da própria natureza da infraestrutura cicloviária, que é projetada para veículos de propulsão humana e, por extensão, para aqueles que os complementam, como as bicicletas com assistência elétrica, conforme disciplinado pela Resolução CONTRAN nº 996/2023.

A sinalização cicloviária é o conjunto de dispositivos e marcas que orientam e regulamentam a circulação de bicicletas e demais veículos que compartilham esse espaço. O MBST Volume VIII define os padrões para ciclovias (espaço fisicamente separado da pista de rolamento), ciclofaixas (espaço delimitado na própria pista) e ciclorrotas (rotas compartilhadas). A regra central é que esses espaços são destinados prioritariamente a bicicletas, mas a norma reconhece que outros veículos podem utilizá-los, desde que compatíveis com a segurança e a fluidez do trânsito cicloviário.

A bicicleta elétrica é um veículo de propulsão mista — humana e elétrica — que, por suas características (duas rodas, baixa velocidade, dimensões reduzidas), se assemelha à bicicleta convencional e não representa risco adicional aos demais usuários da via. Por isso, a legislação a trata de forma análoga à bicicleta, permitindo sua circulação nas infraestruturas cicloviárias, com limites de velocidade específicos. A Resolução CONTRAN nº 996/2023, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, estabelece que a circulação de bicicletas elétricas em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas deve respeitar a velocidade máxima regulamentada pelo órgão com circunscrição sobre a via.

Os demais veículos citados nas alternativas — carroça, quadriciclo, motocicleta e motoneta — não podem circular em ciclovias ou ciclofaixas. A carroça é um veículo de tração animal, que possui regras próprias de circulação (junto à guia da calçada ou em faixas especiais), e não se enquadra no conceito de veículo cicloviário. O quadriciclo, a motocicleta e a motoneta são veículos automotores, com maior porte e velocidade, que não são compatíveis com a infraestrutura cicloviária, projetada para veículos leves e de baixa velocidade. A distinção fundamental é entre veículos de propulsão humana (ou com assistência elétrica) e veículos automotores: apenas os primeiros podem utilizar as vias cicloviárias.

A pegadinha da banca está em confundir a bicicleta elétrica com outros veículos de duas ou três rodas, como a motoneta e o ciclomotor. A motoneta é um veículo automotor, com motor de combustão, que exige habilitação e registro, e não pode circular em ciclovias. A bicicleta elétrica, por outro lado, é um veículo de propulsão humana com assistência elétrica, que não exige habilitação nem registro, e é tratada pela legislação como uma bicicleta. Essa distinção é essencial para responder corretamente à questão.

Guarde o critério decisivo: o que define a permissão de circular em ciclovias e ciclofaixas é a natureza do veículo — propulsão humana ou assistência elétrica — e não o número de rodas ou a presença de motor. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

1Permitidos
Bicicleta convencional
Bicicleta elétrica
Equipamentos autopropelidos (se autorizados)
2Proibidos
Carroça (tração animal)
Quadriciclo (automotor)
Motocicleta (automotor)
Motoneta (automotor)
3Critério decisivo
Propulsão humana ou assistida
Não é automotor
Veículos em ciclovias/ciclofaixas
LEVELsoulevel.com.br
Veículos em ciclovias/ciclofaixas: Permitidos (Bicicleta convencional, Bicicleta elétrica, Equipamentos autopropelidos (se autorizados)); Proibidos (Carroça (tração animal), Quadriciclo (automotor), Motocicleta (automotor), Motoneta (automotor)); Critério decisivo (Propulsão humana ou assistida, Não é automotor)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A bicicleta elétrica pode circular em ciclofaixas e ciclovias, conforme o MBST Volume VIII e a Resolução CONTRAN nº 996/2023. A norma trata a bicicleta elétrica de forma análoga à bicicleta convencional, permitindo sua circulação nas infraestruturas cicloviárias, com limites de velocidade específicos. A Resolução CONTRAN nº 996/2023, em seu art. 7º, estabelece que a circulação de bicicletas elétricas em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas deve respeitar a velocidade máxima regulamentada pelo órgão com circunscrição sobre a via.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A carroça é um veículo de tração animal, que possui regras próprias de circulação. O CTB, em seu art. 52, determina que os veículos de tração animal sejam conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada. A carroça não é um veículo cicloviário e não pode circular em ciclovias ou ciclofaixas, que são espaços destinados a bicicletas e veículos de propulsão humana.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O quadriciclo é um veículo automotor, classificado como tal pelo CTB, e não pode circular em ciclovias ou ciclofaixas. A infraestrutura cicloviária é projetada para veículos leves e de baixa velocidade, como bicicletas e bicicletas elétricas. O quadriciclo, por ser um veículo automotor de maior porte, não é compatível com esse espaço e deve circular na pista de rolamento, sujeito às normas gerais de circulação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A motocicleta é um veículo automotor de duas rodas, que exige habilitação na categoria A e registro. Não pode circular em ciclovias ou ciclofaixas, que são espaços destinados a bicicletas e veículos de propulsão humana. A motocicleta deve circular na pista de rolamento, respeitando as normas de circulação e conduta do CTB.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A motoneta é um veículo automotor de duas rodas, com motor de combustão, que exige habilitação e registro. Assim como a motocicleta, não pode circular em ciclovias ou ciclofaixas. A motoneta deve circular na pista de rolamento, sujeita às normas gerais de circulação. A confusão com a bicicleta elétrica é comum, mas a motoneta é um veículo automotor, enquanto a bicicleta elétrica é um veículo de propulsão humana com assistência elétrica.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a bicicleta elétrica e a motoneta. Ambos são veículos de duas rodas, mas a motoneta é um veículo automotor, com motor de combustão, que exige habilitação e registro, enquanto a bicicleta elétrica é um veículo de propulsão humana com assistência elétrica, que não exige habilitação nem registro. A legislação trata a bicicleta elétrica como uma bicicleta, permitindo sua circulação em ciclovias e ciclofaixas, enquanto a motoneta deve circular na pista de rolamento. Fique atento a essa distinção na hora da prova.

PEGA ESSA DICA!

Para responder questões sobre circulação em ciclovias e ciclofaixas, identifique primeiro a natureza do veículo: propulsão humana (bicicleta, bicicleta elétrica) ou automotora (motocicleta, motoneta, quadriciclo). Apenas os primeiros podem circular nesses espaços. Memorize a lista de veículos permitidos: bicicleta convencional, bicicleta elétrica e, em alguns casos, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (patinetes, skates), desde que autorizados pelo órgão com circunscrição sobre a via.

Gabarito: letra A

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