Questão de Legislação de Trânsito — Volume VIII - Sinalização Cicloviária (Anexo VIII da Res. CONTRAN nº 973/2022) — FUNDATEC 2026
Legislação de Trânsito›Volume VIII - Sinalização Cicloviária (Anexo VIII da Res. CONTRAN nº 973/2022)
Código
qa420250
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Gravataí
Ano
2026
Cargo
Fisc ( )
Para responder à questão, considere o Regulamento de Sinalização Viária, instituído através da Resolução CONTRAN nº 973/2022, e respectivos volumes do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST). De acordo com o MBST volume VIII – Sinalização Cicloviária (CONTRAN, 2022), além da bicicleta convencional, pode circular em ciclofaixas ou ciclovias:
ABicicleta elétrica.
BCarroça.
CQuadriciclo.
DMotocicleta.
EMotoneta.
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GabaritoA — Bicicleta elétrica.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sinalização cicloviária: quem pode circular em ciclovias e ciclofaixas
Gabarito: letra A. De acordo com o MBST Volume VIII – Sinalização Cicloviária (Resolução CONTRAN nº 973/2022), além da bicicleta convencional, pode circular em ciclofaixas ou ciclovias a bicicleta elétrica. Essa permissão decorre da própria natureza da infraestrutura cicloviária, que é projetada para veículos de propulsão humana e, por extensão, para aqueles que os complementam, como as bicicletas com assistência elétrica, conforme disciplinado pela Resolução CONTRAN nº 996/2023.
A sinalização cicloviária é o conjunto de dispositivos e marcas que orientam e regulamentam a circulação de bicicletas e demais veículos que compartilham esse espaço. O MBST Volume VIII define os padrões para ciclovias (espaço fisicamente separado da pista de rolamento), ciclofaixas (espaço delimitado na própria pista) e ciclorrotas (rotas compartilhadas). A regra central é que esses espaços são destinados prioritariamente a bicicletas, mas a norma reconhece que outros veículos podem utilizá-los, desde que compatíveis com a segurança e a fluidez do trânsito cicloviário.
A bicicleta elétrica é um veículo de propulsão mista — humana e elétrica — que, por suas características (duas rodas, baixa velocidade, dimensões reduzidas), se assemelha à bicicleta convencional e não representa risco adicional aos demais usuários da via. Por isso, a legislação a trata de forma análoga à bicicleta, permitindo sua circulação nas infraestruturas cicloviárias, com limites de velocidade específicos. A Resolução CONTRAN nº 996/2023, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, estabelece que a circulação de bicicletas elétricas em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas deve respeitar a velocidade máxima regulamentada pelo órgão com circunscrição sobre a via.
Os demais veículos citados nas alternativas — carroça, quadriciclo, motocicleta e motoneta — não podem circular em ciclovias ou ciclofaixas. A carroça é um veículo de tração animal, que possui regras próprias de circulação (junto à guia da calçada ou em faixas especiais), e não se enquadra no conceito de veículo cicloviário. O quadriciclo, a motocicleta e a motoneta são veículos automotores, com maior porte e velocidade, que não são compatíveis com a infraestrutura cicloviária, projetada para veículos leves e de baixa velocidade. A distinção fundamental é entre veículos de propulsão humana (ou com assistência elétrica) e veículos automotores: apenas os primeiros podem utilizar as vias cicloviárias.
A pegadinha da banca está em confundir a bicicleta elétrica com outros veículos de duas ou três rodas, como a motoneta e o ciclomotor. A motoneta é um veículo automotor, com motor de combustão, que exige habilitação e registro, e não pode circular em ciclovias. A bicicleta elétrica, por outro lado, é um veículo de propulsão humana com assistência elétrica, que não exige habilitação nem registro, e é tratada pela legislação como uma bicicleta. Essa distinção é essencial para responder corretamente à questão.
Guarde o critério decisivo: o que define a permissão de circular em ciclovias e ciclofaixas é a natureza do veículo — propulsão humana ou assistência elétrica — e não o número de rodas ou a presença de motor. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.
Veículos em ciclovias/ciclofaixas: Permitidos (Bicicleta convencional, Bicicleta elétrica, Equipamentos autopropelidos (se autorizados)); Proibidos (Carroça (tração animal), Quadriciclo (automotor), Motocicleta (automotor), Motoneta (automotor)); Critério decisivo (Propulsão humana ou assistida, Não é automotor)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A bicicleta elétrica pode circular em ciclofaixas e ciclovias, conforme o MBST Volume VIII e a Resolução CONTRAN nº 996/2023. A norma trata a bicicleta elétrica de forma análoga à bicicleta convencional, permitindo sua circulação nas infraestruturas cicloviárias, com limites de velocidade específicos. A Resolução CONTRAN nº 996/2023, em seu art. 7º, estabelece que a circulação de bicicletas elétricas em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas deve respeitar a velocidade máxima regulamentada pelo órgão com circunscrição sobre a via.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A carroça é um veículo de tração animal, que possui regras próprias de circulação. O CTB, em seu art. 52, determina que os veículos de tração animal sejam conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada. A carroça não é um veículo cicloviário e não pode circular em ciclovias ou ciclofaixas, que são espaços destinados a bicicletas e veículos de propulsão humana.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O quadriciclo é um veículo automotor, classificado como tal pelo CTB, e não pode circular em ciclovias ou ciclofaixas. A infraestrutura cicloviária é projetada para veículos leves e de baixa velocidade, como bicicletas e bicicletas elétricas. O quadriciclo, por ser um veículo automotor de maior porte, não é compatível com esse espaço e deve circular na pista de rolamento, sujeito às normas gerais de circulação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A motocicleta é um veículo automotor de duas rodas, que exige habilitação na categoria A e registro. Não pode circular em ciclovias ou ciclofaixas, que são espaços destinados a bicicletas e veículos de propulsão humana. A motocicleta deve circular na pista de rolamento, respeitando as normas de circulação e conduta do CTB.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A motoneta é um veículo automotor de duas rodas, com motor de combustão, que exige habilitação e registro. Assim como a motocicleta, não pode circular em ciclovias ou ciclofaixas. A motoneta deve circular na pista de rolamento, sujeita às normas gerais de circulação. A confusão com a bicicleta elétrica é comum, mas a motoneta é um veículo automotor, enquanto a bicicleta elétrica é um veículo de propulsão humana com assistência elétrica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a bicicleta elétrica e a motoneta. Ambos são veículos de duas rodas, mas a motoneta é um veículo automotor, com motor de combustão, que exige habilitação e registro, enquanto a bicicleta elétrica é um veículo de propulsão humana com assistência elétrica, que não exige habilitação nem registro. A legislação trata a bicicleta elétrica como uma bicicleta, permitindo sua circulação em ciclovias e ciclofaixas, enquanto a motoneta deve circular na pista de rolamento. Fique atento a essa distinção na hora da prova.
PEGA ESSA DICA!
Para responder questões sobre circulação em ciclovias e ciclofaixas, identifique primeiro a natureza do veículo: propulsão humana (bicicleta, bicicleta elétrica) ou automotora (motocicleta, motoneta, quadriciclo). Apenas os primeiros podem circular nesses espaços. Memorize a lista de veículos permitidos: bicicleta convencional, bicicleta elétrica e, em alguns casos, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (patinetes, skates), desde que autorizados pelo órgão com circunscrição sobre a via.