Questão de Legislação de Trânsito — Resolução CONTRAN nº 798/2020 - Fiscalização de Velocidade — FUNDATEC 2026
Legislação de Trânsito›Resolução CONTRAN nº 798/2020 - Fiscalização de Velocidade
Código
qa420255
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Gravataí
Ano
2026
Cargo
Fisc ( )
O art. 7º da Resolução CONTRAN nº 798/2020 estabelece que o uso de medidores do tipo portátil para a fiscalização do excesso de velocidade é restrito às seguintes situações:
Nas vias urbanas e rurais com características urbanas, quando a velocidade máxima permitida for igual ou superior a .
Nas vias rurais, quando a velocidade máxima permitida for igual ou superior a , em rodovia; , em estrada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
A60 km/h – 80 km/h – 60 km/h
B60 km/h – 90 km/h – 60 km/h
C60 km/h – 100 km/h – 60 km/h
D80 km/h – 80 km/h – 80 km/h
E80 km/h – 100 km/h – 80 km/h
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GabaritoA — 60 km/h – 80 km/h – 60 km/h
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fiscalização de velocidade: uso de medidores portáteis (Resolução CONTRAN nº 798/2020)
Gabarito: letra A — os valores que preenchem corretamente as lacunas são 60 km/h – 80 km/h – 60 km/h, conforme o art. 7º da Resolução CONTRAN nº 798/2020, que restringe o uso de medidores portáteis a vias urbanas/rurais com características urbanas com velocidade máxima igual ou superior a 60 km/h, e, nas vias rurais, a rodovias com velocidade igual ou superior a 80 km/h e estradas com velocidade igual ou superior a 60 km/h.
A Resolução CONTRAN nº 798/2020 disciplina os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização de velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques. Ela classifica os medidores de velocidade em dois tipos: fixo (instalado em local definido e em caráter duradouro) e portátil (podendo ser instalado em viatura caracterizada estacionada, tripé, suporte fixo ou manual, usado ostensivamente como controlador). A distinção é essencial porque as regras de utilização de cada tipo são diferentes: enquanto o medidor fixo pode operar sem a presença da autoridade de trânsito, o portátil exige a presença de autoridade ou agente uniformizado, em ação ostensiva.
O art. 7º, especificamente, trata das restrições ao uso do medidor portátil. A lógica da norma é simples: o equipamento portátil só pode ser usado em locais onde a velocidade máxima permitida é relativamente alta, pois em vias de baixa velocidade (como vias locais, com limite de 30 ou 40 km/h) o uso de medidor portátil seria desproporcional e de difícil operação segura. Assim, a norma fixa patamares mínimos de velocidade regulamentada para cada tipo de via.
A leitura atenta do dispositivo revela a seguinte estrutura:
Inciso I: vias urbanas e rurais com características urbanas → velocidade máxima permitida igual ou superior a 60 km/h;
Inciso II, alínea 'a': vias rurais, em rodovia → velocidade máxima permitida igual ou superior a 80 km/h;
Inciso II, alínea 'b': vias rurais, em estrada → velocidade máxima permitida igual ou superior a 60 km/h.
A pegadinha clássica da banca é inverter os valores entre rodovia e estrada, ou usar 100 km/h (que não aparece na norma) como distrator. Note que a rodovia exige limite maior (80 km/h) do que a estrada (60 km/h), o que faz sentido: rodovias são vias de trânsito rápido, com limites mais altos, enquanto estradas têm limites menores.
Art. 7CONTRAN-RES-798-2020
Art. 7º — "O uso de medidores do Ɵpo portáƟl para a fiscalização do excesso de velocidade é restrito às seguintes situações:"
I — "nas vias urbanas e rurais com caracterísƟcas urbanas, quando a velocidade máxima permiƟda for igual ou superior a 60 km/h (sessenta quilômetros por hora); e"
II — "nas vias rurais, quando a velocidade máxima permiƟda for igual ou superior a:"
a) — "80 km/h (oitenta quilômetros por hora), em rodovia; e"
b) — "60 km/h (sessenta quilômetros por hora), em estrada"
Guarde a tríade: 60 – 80 – 60. É exatamente essa sequência que as alternativas tentam confundir, trocando o 80 por 90 ou 100, ou usando 80 na primeira lacuna.
Medidor portátil (art. 7º, Res. 798/2020)
1Vias urbanas e rurais c/ características urbanas
Velocidade máxima ≥ 60 km/h
2Vias rurais
Rodovia
Velocidade máxima ≥ 80 km/h
Estrada
Velocidade máxima ≥ 60 km/h
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche as lacunas com 60 km/h – 80 km/h – 60 km/h, exatamente como determina o art. 7º, I e II, da Resolução CONTRAN nº 798/2020. A primeira lacuna (vias urbanas e rurais com características urbanas) exige 60 km/h; a segunda (rodovia) exige 80 km/h; a terceira (estrada) exige 60 km/h.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Traz 60 km/h – 90 km/h – 60 km/h. O erro está na segunda lacuna: a norma não prevê 90 km/h como patamar para uso de medidor portátil em rodovia. O valor correto é 80 km/h. O 90 km/h é um distrator que não corresponde a nenhuma previsão da Resolução.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Traz 60 km/h – 100 km/h – 60 km/h. O erro está na segunda lacuna: 100 km/h não é o limite mínimo para uso de medidor portátil em rodovia. O correto é 80 km/h. O 100 km/h pode confundir porque é um limite comum em rodovias de pista dupla, mas a Resolução fixou 80 km/h como patamar mínimo para o uso do portátil.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Traz 80 km/h – 80 km/h – 80 km/h. O erro está na primeira e na terceira lacunas: para vias urbanas e rurais com características urbanas o limite é 60 km/h, e para estrada também é 60 km/h. A alternativa usa 80 km/h em todas as lacunas, o que contraria o art. 7º, I e II, 'b'.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Traz 80 km/h – 100 km/h – 80 km/h. O erro está em todas as lacunas: a primeira deveria ser 60 km/h, a segunda 80 km/h e a terceira 60 km/h. A alternativa usa 80, 100 e 80, valores que não correspondem à norma.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os valores de rodovia e estrada, e também o uso de 100 km/h como distrator. Lembre-se: a sequência correta é 60 – 80 – 60. O 100 km/h não aparece em nenhuma hipótese do art. 7º; ele pode até ser um limite comum em rodovias, mas não é o patamar mínimo para uso do portátil.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, associe: via urbana = 60, rodovia = 80, estrada = 60. A rodovia é a única que exige 80, porque é a via de maior velocidade. Nas demais, o patamar é 60. Essa tríade cai com frequência em provas de legislação de trânsito.