Questão de Legislação de Trânsito — Dos Conceitos e Definições (Anexo I da Lei nº 9.503/1997) — FUNDATEC 2026
- Código
- qa420256
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Gravataí
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fisc ( )
- AMotorhome.
- BReboque.
- CTrailer.
- DTriciclo.
- EUtilitário.
GabaritoD — Triciclo.
Gabarito: letra D. O veículo automotor de 3 rodas, com ou sem cabine, dirigido por condutor em posição sentada ou montada e que não possui as características de ciclomotor é o triciclo, conforme a definição do Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A questão cobra a literalidade do conceito legal, e a alternativa correta é a que reproduz exatamente essa definição.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, no art. 4º, que os conceitos e definições para os efeitos do Código são os constantes do Anexo I. É nesse anexo que encontramos a definição de triciclo, que é o veículo automotor de três rodas, com ou sem cabine, dirigido por condutor em posição sentada ou montada, e que não possui as características de ciclomotor. Essa definição é essencial para diferenciar o triciclo de outros veículos de três rodas, como o ciclomotor, que tem características específicas de motor e velocidade.
A definição de triciclo é frequentemente cobrada em provas de legislação de trânsito, e a banca costuma explorar a confusão entre os veículos de três rodas. O triciclo é um veículo automotor, ou seja, movido a motor de propulsão, que circula por seus próprios meios. A posição do condutor pode ser sentada ou montada, e a presença de cabine é opcional. A característica que o distingue do ciclomotor é justamente o fato de não possuir as características deste, que são: motor de combustão interna com cilindrada não superior a 50 cm³ ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW, e velocidade máxima de fabricação não superior a 50 km/h.
Para fixar o conceito, é importante comparar o triciclo com outros veículos de três rodas e com veículos de duas rodas que podem gerar confusão. O ciclomotor, por exemplo, pode ter duas ou três rodas, mas possui limitações de motor e velocidade. A motocicleta e a motoneta são veículos de duas rodas, diferenciando-se pela posição do condutor: montada na motocicleta e sentada na motoneta. O triciclo, por sua vez, é sempre de três rodas e não possui as limitações do ciclomotor.
A pegadinha desta questão está em confundir o triciclo com outros tipos de veículos, como o motorhome, o reboque, o trailer e o utilitário. O motorhome é um veículo automotor destinado a alojamento, o reboque é um veículo destinado a ser engatado atrás de um veículo automotor, o trailer é um reboque ou semirreboque, e o utilitário é um veículo misto destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro. Nenhum desses se enquadra na definição de veículo automotor de três rodas com as características descritas no enunciado.
Guarde a definição de triciclo e as diferenças para os demais veículos: é exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.
O motorhome é um veículo automotor destinado a alojamento, com características de habitação. Não se enquadra na definição de veículo de três rodas. A definição de motor-casa, que é o termo usado no CTB, está relacionada a veículos com aposentos, e não a veículos de três rodas.
O reboque é um veículo destinado a ser engatado atrás de um veículo automotor, não possuindo propulsão própria. Não é um veículo automotor de três rodas, pois não circula por seus próprios meios. A definição de reboque está ligada à tração por outro veículo.
O trailer é um reboque ou semirreboque, ou seja, um veículo que não possui propulsão própria e é tracionado por outro. Não se enquadra na definição de veículo automotor de três rodas, pois não circula por seus próprios meios.
O triciclo é exatamente o veículo automotor de três rodas, com ou sem cabine, dirigido por condutor em posição sentada ou montada, e que não possui as características de ciclomotor. Essa é a definição literal do Anexo I do CTB, e a alternativa reproduz corretamente o conceito.
O utilitário é um veículo misto, destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro. Não é definido pelo número de rodas, mas pela sua finalidade. A definição de utilitário está ligada à espécie mista de veículo, e não a um veículo de três rodas.
Gabarito: letra D
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