Questão de Legislação de Trânsito — Da Habilitação (arts. 140 a 160 da Lei nº 9.503/1997) — FUNDATEC 2026
Legislação de Trânsito›Da Habilitação (arts. 140 a 160 da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa420259
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Gravataí
Ano
2026
Cargo
Fisc ( )
O § 2º do art. 154 do referido Código estabelece que as idades máximas dos veículos destinados à formação de condutores (AUTOESCOLA) nas categorias de habilitação de que trata o art. 143, não computado o ano de fabricação, serão de anos, para a categoria A; anos, para a categoria B; e anos, para as categorias C, D e E.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A8 – 15 – 15
B8 – 12 – 20
C9 – 12 – 15
D9 – 15 – 20
E10 – 12 – 20
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GabaritoB — 8 – 12 – 20
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Idade máxima dos veículos de autoescola (CTB, art. 154, § 2º)
Gabarito: letra B (8 – 12 – 20). O art. 154, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) fixa as idades máximas dos veículos destinados à formação de condutores, não computado o ano de fabricação: 8 anos para a categoria A, 12 anos para a categoria B e 20 anos para as categorias C, D e E. A alternativa B é a única que reproduz exatamente essa sequência.
O dispositivo foi incluído pela Lei nº 14.921/2024 e representa uma inovação relevante na legislação de trânsito. Antes dessa alteração, o art. 154 não estabelecia limites de idade para os veículos de autoescola — apenas tratava da identificação visual obrigatória (faixa amarela com a inscrição AUTO-ESCOLA). Agora, além da identificação, a lei impõe um teto etário para a frota utilizada na formação de condutores, com o objetivo de garantir que os candidatos aprendam em veículos mais novos e, portanto, mais seguros e tecnologicamente atualizados.
A lógica do legislador é clara: veículos mais antigos tendem a apresentar maior desgaste mecânico e menos recursos de segurança, o que é incompatível com o ambiente de aprendizagem, onde o condutor ainda não tem experiência. Por isso, a lei estabelece prazos diferenciados conforme a complexidade da condução — a categoria A (motocicletas) exige veículos com no máximo 8 anos; a categoria B (automóveis) admite até 12 anos; e as categorias C, D e E (veículos de carga e passageiros de maior porte) permitem até 20 anos, justamente por serem veículos mais caros e com vida útil mais longa.
É importante destacar a expressão "não computado o ano de fabricação": isso significa que, para o cálculo da idade, não se conta o ano em que o veículo foi fabricado. Por exemplo, um veículo fabricado em 2020, em 2026, teria 6 anos de idade (2026 − 2020 = 6), e não 7. Essa regra de cálculo é essencial para a aplicação correta do limite.
A pegadinha clássica da banca neste tema é inverter os números ou trocar as idades entre as categorias. O candidato que decora apenas parcialmente o dispositivo pode confundir, por exemplo, a idade da categoria B (12 anos) com a da categoria A (8 anos), ou atribuir 15 anos a alguma categoria — número que não existe no texto legal. A memorização exata da sequência 8 – 12 – 20 é o que garante o acerto.
Guarde a tríade 8 – 12 – 20 e associe cada número à categoria correspondente: A = 8, B = 12, C/D/E = 20. É exatamente essa correspondência que as alternativas tentam distorcer.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta a sequência 8 – 15 – 15. O primeiro número (8) está correto para a categoria A, mas os demais estão errados: a categoria B é 12 anos (não 15) e as categorias C, D e E são 20 anos (não 15). O número 15 não corresponde a nenhuma idade prevista no art. 154, § 2º.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a sequência do art. 154, § 2º: 8 anos para a categoria A, 12 anos para a categoria B e 20 anos para as categorias C, D e E. É a única alternativa que espelha fielmente os três incisos do dispositivo.
Art. 154, §2CTB
Art. 154 — "Os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta."
§ 2º — "As idades máximas dos veículos destinados à formação de condutores nas categorias de habilitação de que trata o art. 143, não computado o ano de fabricação, serão de:"
I — 8 (oito) anos, para a categoria A;
II — 12 (doze) anos, para a categoria B;
III — 20 (vinte) anos, para as categorias C, D e E.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta a sequência 9 – 12 – 15. O número 9 não existe para a categoria A (o correto é 8), e o número 15 não existe para as categorias C, D e E (o correto é 20). Apenas o 12 da categoria B está correto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta a sequência 9 – 15 – 20. O número 9 não existe para a categoria A (o correto é 8), e o número 15 não existe para a categoria B (o correto é 12). Apenas o 20 das categorias C, D e E está correto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta a sequência 10 – 12 – 20. O número 10 não existe para a categoria A (o correto é 8). Os números 12 e 20 estão corretos para a categoria B e para as categorias C, D e E, respectivamente, mas a alternativa falha no primeiro elemento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a memorização imprecisa do dispositivo. Os distratores misturam números que não existem na lei (9, 10, 15) com os números corretos (8, 12, 20), forçando o candidato a saber exatamente qual idade corresponde a cada categoria. A sequência correta é 8 – 12 – 20, e não há margem para variação.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, associe a complexidade do veículo à idade permitida: quanto mais simples a categoria, menor a idade máxima. Motocicleta (A) = 8 anos; automóvel (B) = 12 anos; veículos pesados (C, D, E) = 20 anos. Essa progressão lógica ajuda a lembrar a sequência sem decorar mecanicamente.