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Questão de Legislação de Trânsito — Dos Veículos (arts. 96 a 117 da Lei nº 9.503/1997) — FUNDATEC 2026

Legislação de TrânsitoDos Veículos (arts. 96 a 117 da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa423028
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Bento Gonçalves
Ano
2026
Cargo
Moto ( )
Segundo o referido Código, o veículo de carga é o(a):
  1. AVeículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar dois passageiros, exclusive o condutor.
  2. BVeículo destinado ao transporte de pessoas e suas bagagens.
  3. CVeículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro.
  4. DCombinação de veículos acoplados, sendo um deles automotor.
  5. EVeículo misto caracterizado pela versatilidade do seu uso, inclusive fora de estrada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Veículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar dois passageiros, exclusive o condutor.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Veículo de carga no CTB (Anexo I da Lei nº 9.503/1997)

Gabarito: letra A. O veículo de carga é definido no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro como o veículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar dois passageiros, exclusive o condutor — exatamente o texto da alternativa A. As demais alternativas descrevem outros tipos de veículos (passageiros, misto, articulado e utilitário), que são conceitos distintos e não se confundem com o veículo de carga.

A classificação dos veículos quanto à espécie está prevista no art. 96 do CTB, que remete ao Anexo I do Código, onde constam as definições de cada tipo. O Anexo I é a fonte normativa que estabelece os conceitos e definições para os efeitos do Código, conforme determina o art. 4º. É nesse anexo que encontramos as definições de veículo de carga, veículo de passageiros, veículo misto, veículo articulado e utilitário — os cinco conceitos que a questão explora.

A definição de veículo de carga é específica e traz um detalhe importante: além de ser destinado ao transporte de carga, ele pode transportar até dois passageiros, exclusive o condutor. Isso significa que um veículo de carga pode levar, além do motorista, até duas pessoas — mas essa é uma faculdade, não a finalidade principal do veículo. A finalidade principal é o transporte de carga, e o transporte de passageiros é apenas acessório e limitado.

A banca explora exatamente a confusão entre os tipos de veículos, apresentando definições que pertencem a outras categorias. Para acertar, é preciso conhecer cada definição do Anexo I e saber diferenciá-las. A pegadinha está em alternativas que descrevem corretamente outros veículos, mas não o veículo de carga — como a alternativa B (veículo de passageiros), a C (veículo misto), a D (veículo articulado) e a E (utilitário).

Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Anexo I:

VEÍCULO DE CARGA - veículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar dois passageiros, exclusive o condutor.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz com exatidão a definição do Anexo I do CTB: veículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar dois passageiros, exclusive o condutor. É a definição literal do veículo de carga, sem qualquer acréscimo ou supressão que altere o sentido.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta é a definição de veículo de passageiros, não de veículo de carga. O Anexo I define veículo de passageiros como o veículo destinado ao transporte de pessoas e suas bagagens. A banca troca a finalidade: enquanto o veículo de carga transporta carga (com possibilidade acessória de até dois passageiros), o veículo de passageiros tem como finalidade principal o transporte de pessoas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Esta é a definição de veículo misto, que o Anexo I define como o veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro. A diferença é sutil mas decisiva: no veículo misto, o transporte de carga e passageiros é simultâneo e faz parte da finalidade do veículo; no veículo de carga, o transporte de passageiros é apenas uma possibilidade acessória, limitada a dois passageiros.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Esta é a definição de veículo articulado, que o Anexo I define como a combinação de veículos acoplados, sendo um deles automotor. É um conceito estrutural (como os veículos se combinam), não funcional (para que servem). O veículo de carga é definido pela sua finalidade (transportar carga), não pela sua estrutura.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Esta é a definição de utilitário, que o Anexo I define como o veículo misto caracterizado pela versatilidade do seu uso, inclusive fora de estrada. A banca troca o conceito: o utilitário é uma espécie de veículo misto com características específicas de versatilidade, enquanto o veículo de carga tem definição própria e distinta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca apresenta definições corretas de outros veículos (passageiros, misto, articulado e utilitário) como se fossem o veículo de carga. O candidato que conhece apenas a definição de veículo de carga, mas não as demais, pode se confundir. A chave é memorizar as definições do Anexo I e saber diferenciar cada tipo pela finalidade e características.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, monte uma tabela mental com as definições do Anexo I: veículo de carga (transporte de carga + 2 passageiros), veículo de passageiros (transporte de pessoas e bagagens), veículo misto (transporte simultâneo de carga e passageiro), veículo articulado (combinação de veículos, um automotor) e utilitário (veículo misto versátil, inclusive fora de estrada).

Gabarito: letra A

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