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Questão de Legislação de Trânsito — Dos Conceitos e Definições (Anexo I da Lei nº 9.503/1997) — FUNDATEC 2026

Legislação de TrânsitoDos Conceitos e Definições (Anexo I da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa423029
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Bento Gonçalves
Ano
2026
Cargo
Moto ( )
De acordo com o referido Código, a parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica, é denominada:
  1. AÁrea de espera.
  2. BCalçada.
  3. CCanteiro central.
  4. DCiclofaixa.
  5. ERefúgio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Ciclofaixa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conceitos e definições do CTB: Ciclofaixa (Anexo I da Lei nº 9.503/1997)

Gabarito: letra D. A parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica, é a ciclofaixa, conforme a definição expressa no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). O art. 4º do CTB remete todos os conceitos e definições ao Anexo I, que é a fonte normativa desta questão.

O CTB adota uma técnica legislativa específica: em vez de definir cada termo no corpo da lei, o art. 4º determina que os conceitos e definições constem do Anexo I. Isso significa que, para responder questões sobre terminologia de trânsito, o candidato deve conhecer as definições do Anexo I, que é parte integrante e tão vinculante quanto o texto dos artigos.

A definição de ciclofaixa é precisa e se distingue de outros elementos viários por três características cumulativas: (1) é parte da pista de rolamento (não é uma via separada); (2) destina-se à circulação exclusiva de ciclos (bicicletas); e (3) é delimitada por sinalização específica (pintura no pavimento, geralmente na cor vermelha, com o símbolo de bicicleta).

A distinção mais importante que a banca explora é entre ciclofaixa e ciclovia. A ciclovia é definida como "pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum" — ou seja, é um espaço fisicamente segregado (por canteiro, grade, desnível), enquanto a ciclofaixa é apenas delimitada por sinalização, sem separação física. Essa diferença é crucial e aparece em diversas questões.

Outra distinção relevante é entre ciclofaixa e os demais elementos citados nas alternativas: calçada (parte da via reservada a pedestres), canteiro central (obstáculo físico separador de pistas) e refúgio (área de proteção para pedestres no cruzamento). Todos são conceitos do Anexo I, mas com funções e definições próprias.

A pegadinha desta questão é justamente a confusão entre ciclofaixa e ciclovia: o enunciado descreve exatamente a ciclofaixa (parte da pista de rolamento, delimitada por sinalização), mas o candidato desatento pode marcar ciclovia por associar "circulação exclusiva de ciclos" ao termo mais conhecido. A palavra-chave que decide é "parte da pista de rolamento" — se fosse ciclovia, seria "pista própria" separada fisicamente.

Art. 4CTB

Art. 4º — "Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I."

Anexo I da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro):

CICLOFAIXA — "parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica."

Anexo I da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro):

CICLOVIA — "pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum."

Guarde a fronteira entre ciclofaixa (parte da pista, só sinalizada) e ciclovia (pista própria, separada fisicamente): é exatamente nela que as alternativas se dividem.

1Ciclofaixa
Parte da pista de rolamento
Circulação exclusiva de ciclos
Delimitada por sinalização
2Ciclovia
Pista própria
Separada fisicamente do tráfego
3Calçada
Parte da via, segregada
Trânsito de pedestres
4Canteiro central
Obstáculo físico
Separa pistas de rolamento
5Refúgio
Parte da via, sinalizada
Pedestres na travessia
Elementos viários (Anexo I CTB)
LEVELsoulevel.com.br
Elementos viários (Anexo I CTB): Ciclofaixa (Parte da pista de rolamento, Circulação exclusiva de ciclos, Delimitada por sinalização); Ciclovia (Pista própria, Separada fisicamente do tráfego); Calçada (Parte da via, segregada, Trânsito de pedestres); Canteiro central (Obstáculo físico, Separa pistas de rolamento); Refúgio (Parte da via, sinalizada, Pedestres na travessia)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Área de espera não é um conceito do Anexo I do CTB. O termo correto para o espaço destinado à espera de pedestres no canteiro central ou refúgio é "área de espera" em sentido coloquial, mas não há definição legal com esse nome no CTB. A banca usa esse termo como distrator genérico, sem correspondência normativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Calçada é definida no Anexo I como "parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins". O erro está na destinação: a calçada é para pedestres, não para ciclos. Além disso, a calçada não é parte da pista de rolamento — é parte da via, mas em nível diferente e segregada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Canteiro central é definido no Anexo I como "obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias (canteiro fictício)". Sua função é separar pistas de sentidos opostos, não abrigar circulação de ciclos. O erro está na finalidade: o canteiro é um separador físico, não um espaço de circulação.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição de ciclofaixa no Anexo I do CTB é exatamente a descrita no enunciado: "parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica". Todos os elementos da alternativa — parte da pista de rolamento, circulação exclusiva de ciclos e delimitação por sinalização — correspondem literalmente à definição legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Refúgio é definido no Anexo I como "parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da pista". Sua função é proteger pedestres no meio da travessia, não abrigar circulação de ciclos. O erro está na destinação: refúgio é para pedestres em travessia, não para circulação de bicicletas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre ciclofaixa e ciclovia. O enunciado descreve a ciclofaixa (parte da pista de rolamento, delimitada por sinalização), mas o candidato que associa "circulação exclusiva de ciclos" à ciclovia erra. A palavra-chave é "parte da pista de rolamento" — se fosse ciclovia, seria "pista própria" separada fisicamente. Com treino, você enxerga essa troca de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Para questões de conceitos do Anexo I, foque nas palavras que diferenciam institutos parecidos. Monte uma tabela mental comparando ciclofaixa × ciclovia × calçada × canteiro central × refúgio, destacando a destinação (ciclos, pedestres, separação) e a localização (pista de rolamento, via, entre pistas).

Gabarito: letra D — ciclofaixa.

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