Questão de Legislação de Trânsito — Dos Conceitos e Definições (Anexo I da Lei nº 9.503/1997) — FUNDATEC 2026
Legislação de Trânsito›Dos Conceitos e Definições (Anexo I da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa423029
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Bento Gonçalves
Ano
2026
Cargo
Moto ( )
De acordo com o referido Código, a parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica, é denominada:
AÁrea de espera.
BCalçada.
CCanteiro central.
DCiclofaixa.
ERefúgio.
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GabaritoD — Ciclofaixa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conceitos e definições do CTB: Ciclofaixa (Anexo I da Lei nº 9.503/1997)
Gabarito: letra D. A parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica, é a ciclofaixa, conforme a definição expressa no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). O art. 4º do CTB remete todos os conceitos e definições ao Anexo I, que é a fonte normativa desta questão.
O CTB adota uma técnica legislativa específica: em vez de definir cada termo no corpo da lei, o art. 4º determina que os conceitos e definições constem do Anexo I. Isso significa que, para responder questões sobre terminologia de trânsito, o candidato deve conhecer as definições do Anexo I, que é parte integrante e tão vinculante quanto o texto dos artigos.
A definição de ciclofaixa é precisa e se distingue de outros elementos viários por três características cumulativas: (1) é parte da pista de rolamento (não é uma via separada); (2) destina-se à circulação exclusiva de ciclos (bicicletas); e (3) é delimitada por sinalização específica (pintura no pavimento, geralmente na cor vermelha, com o símbolo de bicicleta).
A distinção mais importante que a banca explora é entre ciclofaixa e ciclovia. A ciclovia é definida como "pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum" — ou seja, é um espaço fisicamente segregado (por canteiro, grade, desnível), enquanto a ciclofaixa é apenas delimitada por sinalização, sem separação física. Essa diferença é crucial e aparece em diversas questões.
Outra distinção relevante é entre ciclofaixa e os demais elementos citados nas alternativas: calçada (parte da via reservada a pedestres), canteiro central (obstáculo físico separador de pistas) e refúgio (área de proteção para pedestres no cruzamento). Todos são conceitos do Anexo I, mas com funções e definições próprias.
A pegadinha desta questão é justamente a confusão entre ciclofaixa e ciclovia: o enunciado descreve exatamente a ciclofaixa (parte da pista de rolamento, delimitada por sinalização), mas o candidato desatento pode marcar ciclovia por associar "circulação exclusiva de ciclos" ao termo mais conhecido. A palavra-chave que decide é "parte da pista de rolamento" — se fosse ciclovia, seria "pista própria" separada fisicamente.
Art. 4CTB
Art. 4º — "Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I."
Anexo I da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro):
CICLOFAIXA — "parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica."
Anexo I da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro):
CICLOVIA — "pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum."
Guarde a fronteira entre ciclofaixa (parte da pista, só sinalizada) e ciclovia (pista própria, separada fisicamente): é exatamente nela que as alternativas se dividem.
Elementos viários (Anexo I CTB): Ciclofaixa (Parte da pista de rolamento, Circulação exclusiva de ciclos, Delimitada por sinalização); Ciclovia (Pista própria, Separada fisicamente do tráfego); Calçada (Parte da via, segregada, Trânsito de pedestres); Canteiro central (Obstáculo físico, Separa pistas de rolamento); Refúgio (Parte da via, sinalizada, Pedestres na travessia)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Área de espera não é um conceito do Anexo I do CTB. O termo correto para o espaço destinado à espera de pedestres no canteiro central ou refúgio é "área de espera" em sentido coloquial, mas não há definição legal com esse nome no CTB. A banca usa esse termo como distrator genérico, sem correspondência normativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Calçada é definida no Anexo I como "parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins". O erro está na destinação: a calçada é para pedestres, não para ciclos. Além disso, a calçada não é parte da pista de rolamento — é parte da via, mas em nível diferente e segregada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Canteiro central é definido no Anexo I como "obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento, eventualmente substituído por marcas viárias (canteiro fictício)". Sua função é separar pistas de sentidos opostos, não abrigar circulação de ciclos. O erro está na finalidade: o canteiro é um separador físico, não um espaço de circulação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição de ciclofaixa no Anexo I do CTB é exatamente a descrita no enunciado: "parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica". Todos os elementos da alternativa — parte da pista de rolamento, circulação exclusiva de ciclos e delimitação por sinalização — correspondem literalmente à definição legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Refúgio é definido no Anexo I como "parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da pista". Sua função é proteger pedestres no meio da travessia, não abrigar circulação de ciclos. O erro está na destinação: refúgio é para pedestres em travessia, não para circulação de bicicletas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre ciclofaixa e ciclovia. O enunciado descreve a ciclofaixa (parte da pista de rolamento, delimitada por sinalização), mas o candidato que associa "circulação exclusiva de ciclos" à ciclovia erra. A palavra-chave é "parte da pista de rolamento" — se fosse ciclovia, seria "pista própria" separada fisicamente. Com treino, você enxerga essa troca de longe 💪
PEGA ESSA DICA!
Para questões de conceitos do Anexo I, foque nas palavras que diferenciam institutos parecidos. Monte uma tabela mental comparando ciclofaixa × ciclovia × calçada × canteiro central × refúgio, destacando a destinação (ciclos, pedestres, separação) e a localização (pista de rolamento, via, entre pistas).