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Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — FUNDATEC 2026

Legislação de TrânsitoDas Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa423031
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Bento Gonçalves
Ano
2026
Cargo
Moto ( )

O art. 61 estabelece que a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Segundo as disposições do §1º do referido artigo, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de                         , nas rodovias de pista simples, para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas.

 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  1. A120 km/h.
  2. B110 km/h.
  3. C100 km/h.
  4. D90 km/h.
  5. E80 km/h.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 100 km/h.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução

Gabarito: letra C — a conta chega a 100 km/h — alternativa C.

A ideia por trás

O Código de Trânsito Brasileiro define limites de velocidade para cada tipo de via. Quando há placa, ela manda; quando não há, a lei estabelece um limite supletivo, que funciona como uma rede de segurança para o condutor. Esses limites variam conforme a via (urbana ou rural, pista simples ou dupla) e o veículo (leve ou pesado).

A regra do art. 61, § 1º, organiza os limites em uma hierarquia: primeiro separa vias urbanas de rurais; dentro das rurais, distingue rodovias de estradas; e dentro das rodovias, separa pista dupla de pista simples. Na pista simples, os fluxos opostos compartilham a mesma pista, aumentando o risco de colisão frontal, por isso o limite é menor que na pista dupla. Para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas, o limite na pista simples é de 100 km/h; para os demais veículos, 90 km/h.

Esta questão cobra exatamente a literalidade do art. 61, § 1º, II, 'b', 1, do CTB, que fixa o limite para rodovias de pista simples e veículos leves. A pegadinha está em confundir com o limite de pista dupla (110 km/h) ou com o dos demais veículos (90 km/h).

O que a questão dá

  • tipo de via: rodovia de pista simples

  • tipo de veículo: automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas

  • situação: não existe sinalização regulamentadora

O que queremos: a velocidade máxima permitida para essa combinação de via e veículo

Passo 1 — Identificar o tipo de via

O limite supletivo depende primeiro do tipo de via. A questão diz 'rodovias de pista simples', então precisamos localizar essa categoria na hierarquia do art. 61, § 1º. Pista simples significa que os dois sentidos de tráfego compartilham a mesma pista, sem separação física.

rodovia de pista simples

NÃO CAIA NESSA!

Confundir com pista dupla, que tem separação física entre os sentidos e permite velocidade maior.

Passo 2 — Identificar o tipo de veículo

Dentro da mesma via, o limite pode mudar conforme o veículo. A questão lista 'automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas', que são os veículos leves. Precisamos separar esse grupo dos 'demais veículos' (ônibus, caminhões), que têm limite diferente.

veículos leves

NÃO CAIA NESSA!

Incluir caminhonetes no grupo dos 'demais veículos' — a Lei 14.440/2022 as incluiu no grupo dos leves.

Passo 3 — Consultar o limite no art. 61, § 1º

Com a via e o veículo identificados, basta aplicar a regra do CTB. O art. 61, § 1º, II, 'b', 1, estabelece que, em rodovias de pista simples, para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas, o limite é de 100 km/h.

Por que esta fórmula: A regra é literal: o dispositivo legal fixa o número exato. Não há cálculo, apenas a leitura correta da norma.

100 km/h\boxed{100\ \text{km/h}}
NÃO CAIA NESSA!

Memorizar apenas '110 km/h' para rodovias sem distinguir pista dupla de simples, ou confundir com os 90 km/h dos demais veículos.

Resposta: 100 km/h — alternativa C

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