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Questão de Legislação de Trânsito — Das Penalidades (arts. 256 a 268-A da Lei nº 9.503/1997) — FUNDATEC 2026

Legislação de TrânsitoDas Penalidades (arts. 256 a 268-A da Lei nº 9.503/1997)
Código
qa423033
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Bento Gonçalves
Ano
2026
Cargo
Moto ( )

De acordo com o art. 258, as infrações punidas com multa se classificam, de acordo com sua gravidade, nas seguintes categorias, EXCETO:

  1. AGravíssima.
  2. BGrave.
  3. CMédia.
  4. DLeve.
  5. ELevíssima.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Levíssima.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação das infrações de trânsito (art. 258 do CTB)

Gabarito: letra E. O art. 258 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) classifica as infrações punidas com multa em quatro categorias: gravíssima, grave, média e leve. A alternativa "Levíssima" não existe nessa classificação, sendo a única que foge ao rol legal — por isso é a resposta da questão, que pede a exceção.

O art. 258 é a espinha dorsal da gradação das multas no CTB. Ele estabelece, de forma taxativa, as quatro naturezas de infração, cada uma com um valor de multa específico. Essa classificação é fundamental porque determina não apenas o valor da penalidade pecuniária, mas também a pontuação no prontuário do condutor (art. 259) e a possibilidade de conversão da multa em advertência (art. 267).

A lógica da gradação é proporcional à gravidade da conduta: quanto mais perigosa a infração para a segurança viária, maior o valor da multa e maior a pontuação. Por exemplo, dirigir sob influência de álcool (art. 165) é gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos; já dirigir sem atenção (art. 169) é leve, com multa de R$ 88,38 e 3 pontos. Essa escala permite ao legislador punir de forma mais severa as condutas que mais colocam em risco a vida no trânsito.

A banca explora aqui uma pegadinha clássica: o candidato, ao ler "de acordo com sua gravidade", pode imaginar que existe uma categoria "levíssima" para infrações ainda mais brandas que as leves. Mas o CTB não prevê essa quinta categoria — o rol é fechado em quatro. A confusão pode vir também do fato de que, em outros contextos (como o direito penal), existem gradações diferentes, mas no trânsito a escala é exatamente essa.

Art. 258CTB

Art. 258 — "As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

I — infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

II — infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);

III — infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);

IV — infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos)."

A palavra-chave é "quatro categorias". O caput do artigo já delimita o número exato de naturezas, e os incisos as enumeram de forma exaustiva. Não há espaço para uma quinta categoria, seja ela "levíssima", "gravíssima plus" ou qualquer outra variação. Essa literalidade é o critério decisivo que separa as alternativas: as quatro primeiras reproduzem fielmente o rol legal, enquanto a última inventa uma categoria inexistente.

Infrações de trânsito (art. 258 CTB)
  • 1Quatro categorias
    • Gravíssima (R$ 293,47)
    • Grave (R$ 195,23)
    • Média (R$ 130,16)
    • Leve (R$ 88,38)
  • 2Levíssima (não existe)
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Alternativa A — ✅ Correta

A infração gravíssima é a primeira categoria prevista no art. 258, I, punida com multa de R$ 293,47. É a natureza mais severa, aplicada a condutas de altíssimo risco, como dirigir sob influência de álcool (art. 165) ou disputar corrida (art. 173). Está corretamente listada no rol legal.

Alternativa B — ✅ Correta

A infração grave é a segunda categoria, prevista no art. 258, II, com multa de R$ 195,23. Engloba condutas como conduzir veículo sem possuir CNH (art. 162, I) ou transitar em velocidade superior à máxima em até 20% (art. 218, I). Faz parte do rol legal.

Alternativa C — ✅ Correta

A infração média é a terceira categoria, prevista no art. 258, III, com multa de R$ 130,16. Exemplos incluem rebocar outro veículo com cabo flexível (art. 236) ou usar buzina em locais proibidos (art. 227, IV). Está corretamente listada.

Alternativa D — ✅ Correta

A infração leve é a quarta e última categoria, prevista no art. 258, IV, com multa de R$ 88,38. É a natureza mais branda, aplicada a condutas como dirigir sem atenção (art. 169) ou deixar de atualizar o cadastro do veículo (art. 241). Está corretamente listada.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A categoria "Levíssima" não existe no CTB. O art. 258 é taxativo ao estabelecer quatro categorias: gravíssima, grave, média e leve. Não há previsão legal para uma quinta natureza, e a banca a incluiu justamente para testar se o candidato conhece o rol completo. Como a questão pede a exceção, esta é a alternativa correta.

A regra de ouro para a prova: o rol do art. 258 é fechado e exaustivo — memorize as quatro naturezas e seus respectivos valores de multa. Qualquer alternativa que apresente uma quinta categoria, como "levíssima", estará automaticamente errada.

Gabarito: letra E

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