Questão de Direitos Humanos — Geral — Avança SP 2026
Direitos HumanosGeral
- Código
- qa428155
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Potim
- Ano
- 2026
- Cargo
- TO ( )
A Lei n° 10.216/2001 estabeleceu as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. Um dos direitos fundamentais da pessoa com transtorno mental, garantido por esta normativa, é o seguinte:
- ASer protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
- BTer o tratamento baseado exclusivamente em internação compulsória.
- CSer tratada prioritariamente em instituições asilares de longa permanência.
- DTer livre acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis.
- ETer o consentimento suprido apenas pelo cônjuge em qualquer situação.