Questão de Direitos Humanos — Geral — Avança SP 2026
Direitos HumanosGeral
- Código
- qa428157
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Potim
- Ano
- 2026
- Cargo
- TO ( )
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) garante a atenção integral à saúde em todos os níveis do SUS. A participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas é:
- ARestrita a situações de emergência.
- BCondicionada à ausência de transtorno mental.
- CExclusiva do poder público municipal.
- DAssegurada.
- EFacultativa e irrelevante.