Questão de Direito Tributário — Princípios Tributários — INSTITUTO AOCP 2026
Direito TributárioPrincípios Tributários
- Código
- qa428205
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Eco ( )
Os princípios gerais da tributação orientam a forma como o Estado pode criar, arrecadar e fiscalizar os tributos. Em relação aos princípios gerais da tributação previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AUniversalidade.
- BExclusividade.
- CPublicidade.
- DAnualidade.
- ELegalidade.