Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — Unifil 2026
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa428256
- Banca
- Unifil
- Órgão
- Pref Castro
- Ano
- 2026
- Cargo
- Adv AS ( )
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Castro/PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público municipal, só poderão ser feitas: ( ) se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender à projeção de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. ( ) se houver autorização da Câmara Municipal. ( ) se houver autorização expressa do Prefeito, através de publicação em decreto municipal. ( ) se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
- AV – V – F – F.
- BF – F – V – V.
- CV – F – F – V.
- DF – V – V – F.