Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — INSTITUTO AOCP 2026
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa428348
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Med ( )
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representou um marco na proteção legal da infância e da adolescência no Brasil. Em relação à origem e aos princípios que fundamentam o ECA, assinale a alternativa correta.
- AO ECA foi criado em 1988, junto com a promulgação da Constituição Federal, garantindo prioridade às crianças, unicamente, em situação de risco social.
- BO ECA, instituído pela Lei n° 8.069/1990, surgiu a partir dos princípios da Constituição Federal de 1988, consolidando a doutrina da proteção integral e reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
- CO ECA substituiu o Código de Menores de 1979, mas manteve o enfoque tutelar, considerando a criança como objeto de assistência e não de direitos.
- DO ECA foi uma iniciativa do Ministério da Saúde voltada exclusivamente para a redução da mortalidade infantil e o estímulo a vacinação.
- EO ECA tem caráter administrativo, aplicando-se unicamente a instituições públicas de acolhimento.