Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas de Proteção (arts. 98 a 102 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Quadrix 2026
Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas de Proteção (arts. 98 a 102 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa428500
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS 10 (RS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ag Fis ( )
O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção para situações de risco e socioeducativas. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta um desses princípios.
- AObrigatoriedade da informação: os pais ou o responsável devem ser informados dos direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa, sendo isenta a participação da criança, de modo a evitar a sua revitimização.
- BResponsabilidade parental: a intervenção deve ser realizada de modo que os pais sejam responsabilizados pelos agravos sofridos pela criança e pelo adolescente.
- CProporcionalidade e atualidade: a intervenção deve ser a necessária e a adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão for tomada.
- DIntervenção protetiva: a intervenção deve ser exercida por todas as autoridades e por todas as instituições que atuem na promoção dos direitos e na proteção da criança e do adolescente.
- EInteresse superior da família: na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente, devem ser considerados prioritários os interesses da família e deve ser dada a prevalência às medidas que a mantenham nesse núcleo.