Questão de Direito Tributário — Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN) — FAU UNICENTRO 2026
Direito TributárioVigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN)
- Código
- qa428802
- Banca
- FAU UNICENTRO
- Órgão
- Pref Terra Roxa
- Ano
- 2026
- Cargo
- AFTM ( )
Considere que um Sujeito Passivo tenha incorrido em duas situações no mês de setembro de 2025. Uma das situações resulta em imposto a pagar e a outra situação caracteriza infração à legislação tributária Municipal. Sabendo que o lançamento de nenhum dos dois fatos foi iniciado até o dia 28/02/2026, o Auditor Fiscal de Tributos Municipais deu início aos procedimentos em 01/03/2026 e verificou que a alíquota do tributo e a penalidade a ser aplicada sofreram as seguintes alterações desde a data dos fatos geradores:
| Setembro/2025 | Dezembro/2025 | Janeiro/2026 | |
| Alíquota do Imposto | 4% | 2% | 3% |
| Valor da penalidade | R$ 200,00 | R$ 300,00 | R$ 100,00 |
Considerando os dispositivos do Código Tributário Nacional, assinale a alíquota do tributo e o valor da penalidade pela infração tributária que devem ser lançados:
- A2% e R$ 100,00.
- B3% e R$ 200,00.
- C3% e R$ 300,00.
- D4% e R$ 100,00.
- E4% e R$ 200,00.