Questão de Direito Tributário — Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN) — FAU UNICENTRO 2026
- Código
- qa428803
- Banca
- FAU UNICENTRO
- Órgão
- Pref Terra Roxa
- Ano
- 2026
- Cargo
- AFTM ( )
Um Contribuinte do Município cometeu uma infração à legislação tributária no mês de novembro de 2025. Além da infração, o Contribuinte deixou de recolher o tributo. No dia 01/03/2026 o Auditor Fiscal de Tributos Municipais notificou o Contribuinte sobre o início da fiscalização e intimou o Contribuinte para que apresente documentos relacionados aos fatos. No dia 02/03/2026 o Contribuinte compareceu no Plantão Fiscal da Prefeitura, apresentando os valores originais que seriam devidos:
| Rubrica | Valor |
| Valor original do tributo | R$ 2.000,00 |
| Juros de mora do tributo | R$ 350,00 |
| Valor da penalidade (multa) | R$ 500,00 |
O Contribuinte alegou que estava no prazo para denúncia espontânea e efetuou o recolhimento do valor de R$ 2.000,00 e pediu o encerramento do procedimento de fiscalização. Com base no Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
- AO Contribuinte efetuou o recolhimento com base na legislação e deve ser deferido o seu pedido.
- BO Contribuinte efetuou o recolhimento em valor inferior ao devido, o valor total que deveria ter sido recolhido é de R$ 2.350,00.
- CO Contribuinte efetuou o recolhimento em valor inferior ao devido, o valor total que deveria ter sido recolhido é de R$ 2.500,00.
- DO Contribuinte efetuou o recolhimento em valor inferior ao devido, o valor total que deveria ter sido recolhido é de R$ 2.850,00.
- EO Contribuinte efetuou o recolhimento em valor inferior ao devido, o valor total que deveria ter sido recolhido é de R$ 3.150,00.