Questão de Direitos Humanos — Geral — Avança SP 2026

Analise as assertivas a seguir, considerando a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência:

I. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal indireta deverão conferir, no âmbito das respectivas competências e finalidades, tratamento preferencial e adequado aos assuntos relativos à pessoa com deficiência, visando a assegurar-lhe o direito à educação em instituições de educação especial.

II. A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.

III. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural é um dos princípios da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

IV. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico é uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

Assinale a alternativa correta: