Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Avança SP 2026
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa430066
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Taiúva
- Ano
- 2026
- Cargo
- Coord CRAS ( )
No contexto da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), está correto o que se afirma em:
- AOs estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo parcial de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente
- BOs casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
- CAs gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão preferencialmente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da família e do Conselho Tutelar.
- DO Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e farmacêutica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
- EÉ obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.