Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Engenharia Ambiental e SanitáriaGeral
- Código
- qa430722
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IF CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tec ( )
A responsabilidade penal por condutas lesivas ao meio ambiente está disciplinada na legislação de crimes ambientais. Quanto ao exposto, assinale a alternativa correta.
- AA responsabilização penal por crime ambiental alcança pessoas físicas, não se aplicando à pessoas jurídicas.
- BA responsabilidade penal da pessoa jurídica exclui automaticamente a responsabilidade da pessoa física envolvida no fato.
- CAs penas previstas para crimes ambientais restringem-se à reclusão e à detenção.
- DA responsabilidade penal por crime ambiental independe da comprovação de vínculo entre o agente e a conduta praticada.
- EA pessoa jurídica poderá ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração for cometida por decisão de seu representante legal ou órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.