Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Geral — INSTITUTO AOCP 2026

Sobre os instrumentos de poluição hídrica estabelecidos no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O enquadramento dos corpos hídricos é um instrumento de planejamento que estabelece a meta de qualidade a ser alcançada ou mantida em um segmento de corpo d’água ao longo do tempo, não correspondendo necessariamente à sua qualidade atual.

II. É vedado o lançamento de efluentes que alteram as características do corpo receptor em desacordo com sua classe de enquadramento, mesmo que os parâmetros individuais do efluente estejam dentro dos limites estabelecidos.

III. O atendimento aos padrões de lançamento é o único critério exigido para a autorização do lançamento, sendo dispensável o monitoramento da qualidade do corpo receptor após a diluição.