Questão de Direito Tributário — Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN) — COGEPS UNIOESTE 2026
Direito TributárioSujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN)
- Código
- qa431246
- Banca
- COGEPS UNIOESTE
- Órgão
- Pref Catanduvas (PR)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Aud Fis ( )
No que concerne à obrigação tributária, ao fato gerador e aos sujeitos ativo e passivo, assinale a opção correta com base nas normas gerais do Código Tributário Nacional:
- AA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais, de modo que os atos praticados por absolutamente incapazes não podem dar ensejo ao nascimento de obrigação tributária principal.
- BO sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte quando, sem revestir tal condição, sua obrigação de pagar tributo ou penalidade pecuniária decorra de disposição expressa de lei.
- CFato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação pecuniária.
- DSujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento, sendo que a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra sub-roga-se nos direitos desta.