Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Geral — FAU UNICENTRO 2026
Direito da Criança e do AdolescenteGeral
- Código
- qa431387
- Banca
- FAU UNICENTRO
- Órgão
- Pref Paula Freitas
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ped Soc ( )
“A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente representou uma ruptura paradigmática em relação às legislações anteriores voltadas à infância. Ao substituir a doutrina da situação irregular pela doutrina da proteção integral, o ordenamento jurídico brasileiro passou a reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, destinatários de prioridade absoluta e merecedores de proteção especial por parte da família, da sociedade e do Estado.” Pelos princípios do ECA e da concepção contemporânea de educação, assinale a alternativa CORRETA:
- AA posição dos profissionais encontra respaldo jurídico, uma vez que a proteção dos direitos da criança e do adolescente constitui atribuição exclusiva dos órgãos do sistema de justiça.
- BEmbora a escola possa registrar situações de vulnerabilidade, qualquer encaminhamento à rede de proteção depende de autorização expressa da família.
- CA premissa da proteção integral atribui à escola papel ativo na identificação de situações de risco e na articulação com os demais órgãos responsáveis pela garantia de direitos.
- DA função social da escola limita-se à transmissão dos conteúdos curriculares previstos nos documentos oficiais.
- EO trabalho infantil não possui relação direta com o direito à educação, razão pela qual a intervenção da escola seria juridicamente inadequada.