Questão de Direitos Humanos — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direitos HumanosGeral
- Código
- qa431452
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana MP ( )
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece princípios, diretrizes e objetivos destinados à organização das ações governamentais voltadas a esse segmento da população. Sobre essa política pública, assinale a alternativa correta.
- AA atuação estatal direciona-se à oferta de benefícios assistenciais e serviços de acolhimento, constituindo único eixo estruturante das ações destinadas à população em situação de rua.
- BA organização das ações governamentais fundamenta-se na especialização dos serviços públicos, atribuindo a cada política setorial responsabilidades específicas e independentes.
- CA implementação das ações voltadas à população em situação de rua pressupõe articulação entre diferentes políticas públicas e áreas governamentais.
- DO acesso aos serviços públicos destinados à população em situação de rua está vinculado à comprovação de residência ou domicílio no território de atendimento.
- EA formulação e a execução das ações governamentais relacionadas à população em situação de rua concentram-se na área da assistência social.