Questão de Direitos Humanos — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direitos HumanosGeral
- Código
- qa431515
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Estag ( )
Estão expressamente previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) como legitimados concorrentes para a propositura de ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, EXCETO
- Aa Defensoria Pública.
- Bo Ministério Público.
- Ca União.
- Da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Eo Distrito Federal.