Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2026
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa431702
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Agudo
- Ano
- 2026
- Cargo
- ACS ( )
Estabelece o Código que quando, a critério da autoridade competente, a irregularidade não constituir perigo para a saúde, segurança ou sossego públicos, poderá ser expedido Termo de Intimação ao infrator para corrigi-la. O prazo inicial máximo para cumprimento do Termo de Intimação, conforme o art. 17, é de quantos dias?
- A30.
- B45.
- C60.
- D90.
- E120.