Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2026
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa431703
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Agudo
- Ano
- 2026
- Cargo
- ACS ( )
Com base no art. 18, as intimações para cumprimento de disposições do Código devem ser emitidas
- Aapenas de forma digital.
- Bem via única, entregue ao infrator.
- Cem duas vias, ficando ambas com a Prefeitura.
- Dem duas vias, sendo uma para o intimado.
- Eem três vias: uma para o infrator, uma para arquivo e outra para a fiscalização.