Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2026
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa431704
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Agudo
- Ano
- 2026
- Cargo
- ACS ( )
Se a irregularidade se agravar após a expedição do Termo de Intimação, a autoridade competente deve:
- AIntervir imediatamente, tomando as providências previstas no Código.
- BAguardar o prazo terminar.
- CProrrogar o prazo automaticamente.
- DDesconsiderar a situação e manter o prazo.
- ECancelar a intimação.