Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2026
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa431705
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Agudo
- Ano
- 2026
- Cargo
- ACS ( )
Conforme o art. 20, se a intimação for prorrogada até o limite máximo de 6 meses e o infrator não corrigir a irregularidade, qual consequência adicional ocorre para estabelecimentos?
- AApenas multa simples.
- BSuspensão das atividades do estabelecimento.
- CInterdição temporária do responsável.
- DAumento automático da multa em 50%.
- ECassação da licença, sem possibilidade de retorno.