Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2026
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa431706
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Agudo
- Ano
- 2026
- Cargo
- ACS ( )
O auto de infração, conforme refere o art. 21, deve ser lavrado:
- ASomente na sede da Prefeitura.
- BApenas no local da infração, obrigatoriamente.
- CNa sede da repartição competente ou no local da infração, em duas vias.
- DApenas mediante solicitação prévia do infrator.
- ENa Delegacia de Polícia.