Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2026
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa431707
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Agudo
- Ano
- 2026
- Cargo
- Elet ( )
Sobre a devolução de objetos apreendidos, é correto afirmar que:
- ASão devolvidos imediatamente ao proprietário.
- BSó são devolvidos após o pagamento da multa, da indenização e das despesas.
- CSão descartados após a apreensão.
- DSão sempre doados a instituições.
- ESó podem ser devolvidos após decisão judicial.