Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2026
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa431709
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Agudo
- Ano
- 2026
- Cargo
- Elet ( )
A reincidência de infração da mesma natureza resulta em:
- AMulta em dobro.
- BPerdão da multa.
- CMulta reduzida pela metade.
- DSuspensão automática do estabelecimento.
- EApenas advertência.