Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes — CRS (PM MG) 2026

Resolução

Gabarito: letra B — a conta chega a Sequência correta: 3, 4, 2, 5, 1 — alternativa B.

A ideia por trás

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que garante a idoneidade da prova pericial, assegurando que o vestígio não foi adulterado, substituído ou contaminado desde o momento em que foi encontrado até a sua apresentação em juízo. O Código de Processo Penal estabelece um rol de etapas que devem ser rigorosamente observadas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. Cada uma dessas fases tem uma finalidade específica e um procedimento próprio, e é exatamente essa distinção que a banca explora.

A relação entre cada etapa e sua definição é de correspondência literal: a lei descreve cada fase com termos próprios, e a banca cobra o conhecimento dessas definições. Por exemplo, a coleta é o ato de recolher o vestígio; o acondicionamento é a embalagem individualizada; o processamento é o exame pericial em si; o armazenamento é a guarda do material; e o descarte é a liberação do vestígio. A ordem das descrições na questão não segue a ordem legal, o que exige atenção para não confundir etapas parecidas, como coleta e acondicionamento.

Esta questão cobra a literalidade das definições das etapas da cadeia de custódia previstas no Código de Processo Penal. Cada descrição deve ser casada com a etapa correspondente, e a ordem de apresentação das frases não segue a ordem legal, exigindo atenção.

O que a questão dá

• cinco etapas da cadeia de custódia: coleta, acondicionamento, processamento, armazenamento, descarte

• cinco descrições numeradas de 1 a 5

O que queremos: a sequência correta que relaciona cada descrição à sua etapa, na ordem de cima para baixo

Passo 1 — Identificar a descrição da coleta

A coleta é a primeira etapa do processo de obtenção do vestígio, e sua definição é a mais simples: é o ato de recolher o material que será analisado. Por isso, começamos por ela, pois é a mais fácil de reconhecer.

Descrição 5: 'Ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.'

Passo 2 — Identificar a descrição do acondicionamento

Depois de coletado, o vestígio precisa ser embalado individualmente para não se misturar com outros e para preservar suas características. Essa é a etapa de acondicionamento, que vem logo após a coleta.

Descrição 3: 'Procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.'

Passo 3 — Identificar a descrição do processamento

O processamento é a fase em que o perito analisa o vestígio e produz o laudo. É a etapa central da perícia, e sua descrição menciona explicitamente o exame pericial e o laudo.

Descrição 1: 'Exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.'

Passo 4 — Identificar a descrição do armazenamento

Após o processamento, o material precisa ser guardado em condições adequadas para eventual contraperícia ou descarte. Essa é a etapa de armazenamento, que envolve a guarda com vinculação ao laudo.

Descrição 2: 'Procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.'

Passo 5 — Identificar a descrição do descarte

Por fim, o descarte é a liberação do vestígio, respeitando a legislação e, quando necessário, com autorização judicial. É a última etapa do ciclo.

Descrição 4: 'Procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.'

Resposta: Sequência correta: 3, 4, 2, 5, 1 — alternativa B