Questão de Redação Oficial — Lei Complementar nº 95/1998 - Atos Normativos — Avança SP 2026
Redação OficialLei Complementar nº 95/1998 - Atos Normativos
- Código
- qa431973
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Francisco Morato
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tec ( )
A Lei Complementar nº 95/1998 estabelece normas sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
- ADispõe sobre regras de clareza, precisão, concisão e uniformidade na redação das normas legais.
- BPermite que qualquer lei possa ser alterada sem necessidade de consolidação formal.
- CÉ voltada apenas para legislação tributária federal.
- DDetermina que leis municipais não precisam seguir padrões de redação.
- ESubstitui integralmente a Constituição Federal no que diz respeito à elaboração de normas.