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Questão de Redação Oficial — Lei Complementar nº 95/1998 - Atos Normativos — Avança SP 2026

Redação OficialLei Complementar nº 95/1998 - Atos Normativos
Código
qa431973
Banca
Avança SP
Órgão
CM Francisco Morato
Ano
2026
Cargo
Tec ( )
A Lei Complementar nº 95/1998 estabelece normas sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
  1. ADispõe sobre regras de clareza, precisão, concisão e uniformidade na redação das normas legais.
  2. BPermite que qualquer lei possa ser alterada sem necessidade de consolidação formal.
  3. CÉ voltada apenas para legislação tributária federal.
  4. DDetermina que leis municipais não precisam seguir padrões de redação.
  5. ESubstitui integralmente a Constituição Federal no que diz respeito à elaboração de normas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Dispõe sobre regras de clareza, precisão, concisão e uniformidade na redação das normas legais.

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