Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — FUNDATEC 2026
Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
- Código
- qa432280
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Gravataí
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fisc ( )
Para efeito do referido Código, o ato administrativo que concede licença e prazo para o início e o término de uma edificação, é chamado de:
- ACarta de habitação.
- BEmbargo.
- CInterdição.
- DLicenciamento de construção.
- EMemorial descritivo.