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Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — FUNDATEC 2026

Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
Código
qa432280
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Gravataí
Ano
2026
Cargo
Fisc ( )
Para efeito do referido Código, o ato administrativo que concede licença e prazo para o início e o término de uma edificação, é chamado de:
  1. ACarta de habitação.
  2. BEmbargo.
  3. CInterdição.
  4. DLicenciamento de construção.
  5. EMemorial descritivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Licenciamento de construção.

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