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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2026

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
qa432290
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Gravataí
Ano
2026
Cargo
Fisc ( )
De acordo com as disposições do art. 16, é proibido nas vias e logradouros públicos e constitui infração leve:
  1. ADepositar lixo em recipientes inadequados que não garantem o vazamento do conteúdo.
  2. BFazer ou lançar condutos ou passagens de qualquer natureza, de superfície, subterrânea ou elevada, ocupando ou utilizando vias ou logradouros públicos, sem autorização expressa do Município.
  3. CDespejar águas servidas, lixos e resíduos domésticos, comerciais ou industriais nos logradouros públicos ou terrenos baldios.
  4. DDespejar lixos hospitalares, tóxicos, radioativos, químicos ou resíduos perigosos nos logradouros públicos ou terrenos baldios.
  5. EBanhar animais ou lavar veículos nas zonas de balneários.
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GabaritoA — Depositar lixo em recipientes inadequados que não garantem o vazamento do conteúdo.

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