Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2026
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa432290
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Gravataí
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fisc ( )
De acordo com as disposições do art. 16, é proibido nas vias e logradouros públicos e constitui infração leve:
- ADepositar lixo em recipientes inadequados que não garantem o vazamento do conteúdo.
- BFazer ou lançar condutos ou passagens de qualquer natureza, de superfície, subterrânea ou elevada, ocupando ou utilizando vias ou logradouros públicos, sem autorização expressa do Município.
- CDespejar águas servidas, lixos e resíduos domésticos, comerciais ou industriais nos logradouros públicos ou terrenos baldios.
- DDespejar lixos hospitalares, tóxicos, radioativos, químicos ou resíduos perigosos nos logradouros públicos ou terrenos baldios.
- EBanhar animais ou lavar veículos nas zonas de balneários.