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Questão de Direito Urbanístico — Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico — FUNDATEC 2026

Direito UrbanísticoConceitos e Princípios de Direito Urbanístico
Código
qa432295
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Gravataí
Ano
2026
Cargo
Fisc ( )

Com base nas disposições da Subseção III – Do Auto de Infração, analise os trechos que seguem:

  • O Auto de infração é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura e identifica a violação das disposições do referido código, e, em geral, o infrator tem prazo de               dias para apresentar defesa, contado a partir da lavratura do Auto de Infração.
  • O órgão competente do Município tem prazo de                 dias para proferir decisão sobre a defesa apresentada contra o Auto de Infração.
  • Da decisão de primeira instância cabe recurso ao Prefeito e esse recurso deve ser interposto no prazo de 5 dias, contados da data da ciência da decisão de primeira instância pelo autuado ou agente fiscalizador.
  • O Prefeito tem o prazo de                  dias para proferir a decisão final.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

  1. A5 – 10 – 15
  2. B10 – 15 – 20
  3. C10 – 20 – 30
  4. D15 – 20 – 30
  5. E15 – 30 – 30
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 15 – 30 – 30

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