Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — Quadrix 2026
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa432411
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS 10 (RS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ag Adm ( )
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como principal finalidade
- Agarantir o sigilo absoluto de todos os dados públicos.
- Bregulamentar exclusivamente o uso de dados pelo setor privado.
- Cproteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade.
- Dimpedir o compartilhamento de dados entre os órgãos públicos.
- Eautorizar o tratamento de dados sem consentimento do titular.