Questão de Direito Digital — Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — Quadrix 2026
Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa432536
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farm Fis I ( )
Um farmacêutico de um órgão de pesquisa estava conduzindo um estudo epidemiológico no qual realizou um levantamento dos casos e da identidade dos pacientes acometidos por infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) no Distrito Federal no ano de 2025. Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir. Os dados reunidos pelo farmacêutico são considerados dados pessoais sensíveis, cujo tratamento, em regra, somente poderá ocorrer mediante o consentimento do titular do dado ou de seu responsável legal, de forma específica e destacada, para as finalidades específicas.
- CCerto
- EErrado