Questão de Direito Digital — Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — Quadrix 2026
Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa432537
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farm Fis I ( )
Um farmacêutico de um órgão de pesquisa estava conduzindo um estudo epidemiológico no qual realizou um levantamento dos casos e da identidade dos pacientes acometidos por infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) no Distrito Federal no ano de 2025. Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir. Considere‑se que os dados coletados pelo farmacêutico são indispensáveis para a realização do estudo que ele está conduzindo. Nesse caso, não é necessário o consentimento do titular para o tratamento de seus dados, nem que seja garantida a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
- CCerto
- EErrado