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Questão de Direito Civil — Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) — FAFIPA 2026

Direito CivilDa Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
Código
qa432792
Banca
FAFIPA
Órgão
SESA PR
Ano
2026
Cargo
PSP ( )

Na administração pública da saúde, a responsabilidade civil do agente público está relacionada à reparação de danos causados a terceiros em decorrência de ação ou omissão no exercício da função. Nos termos do art. 186 do Código Civil, essa responsabilidade é caracterizada pela presença de elementos específicos que permitem a imputação do dever de indenizar. Considerando esses elementos, assinale a alternativa CORRETA.

  1. AA responsabilidade civil exige sempre a comprovação de dolo, sendo irrelevante a conduta culposa do agente.
  2. BA ocorrência do dano deve ser comprovada apenas em casos de dolo, não em casos de culpa.
  3. CA culpa do agente é dispensável quando houver dano moral, pois este é presumido.
  4. DO dano é irrelevante para a caracterização da responsabilidade civil, bastando a conduta do agente.
  5. EO nexo causal é o elemento que relaciona a conduta do agente ao dano sofrido pela vítima.
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GabaritoE — O nexo causal é o elemento que relaciona a conduta do agente ao dano sofrido pela vítima.

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