Questão de Direito Digital — Da ANPD (arts. 55-A a 55-M da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — Quadrix 2026
Direito DigitalDa ANPD (arts. 55-A a 55-M da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa433071
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ag Adm ( )
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) –, julgue o item a seguir. A Agência Nacional de Proteção de Dados é um órgão administrativo vinculado ao Ministério da Justiça, cuja principal competência é disciplinar o tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública.
- CCerto
- EErrado