Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — Quadrix 2026
Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa433579
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 17
- Ano
- 2026
- Cargo
- Aux Adm ( )
A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) –, julgue os item seguinte. A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais realizado tanto por pessoas naturais e jurídicas de direito privado quanto por órgãos e entidades da Administração Pública, ressalvadas apenas as exceções expressamente previstas na própria Lei.
- CCerto
- EErrado