Questão de Direito Urbanístico — Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana — Avança SP 2026
Direito UrbanísticoLei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana
- Código
- qa433974
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Taiúva
- Ano
- 2026
- Cargo
- Eng ( )
De acordo com a Lei nº 11.977/2009, considera-se imóvel novo aquele que:
- APossui mais de 180 dias de ‘‘habite-se’’, independentemente de já ter sido habitado ou alienado.
- BPossui qualquer prazo de ‘‘habite-se’’, desde que não tenha sido alienado, ainda que já habitado.
- CNão possua ‘‘habite-se’’, desde que seja recém-construído.
- DPossui até 150 dias de ‘‘habite-se’’, independentemente de já ter sido habitado ou alienado.
- EPossui até 180 dias de ‘‘habite-se’’ ou, mesmo com prazo superior, não tenha sido habitado ou alienado.