Questão de Direito Urbanístico — Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB) — Avança SP 2026
Direito UrbanísticoLei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)
- Código
- qa433978
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Taiúva
- Ano
- 2026
- Cargo
- Eng ( )
No contexto da Reurb, a Lei nº 13.465/2017 estabelece diversos objetivos a serem observados pelos entes federativos. Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos:
- APromover a formação de novos núcleos urbanos informais.
- BRestringir o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda.
- CNegar a concessão de direitos reais, inclusive em nome da mulher.
- DGarantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas.
- EExcluir a participação dos interessados nas etapas do processo de regularização fundiária.