Questão de Direito Civil — Da Habitação (arts. 1.414 a 1.416) — COGEPS UNIOESTE 2026
Direito CivilDa Habitação (arts. 1.414 a 1.416)
- Código
- qa435087
- Banca
- COGEPS UNIOESTE
- Órgão
- Pref Catanduvas (PR)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Aud Fis ( )
Considerando as normas do Código Civil sobre os direitos reais e a cessão de direitos, assinale a opção correta:
- AQuando o direito real consistir em habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família.
- BO proprietário pode conceder a outrem o direito de superfície (construir ou plantar em seu terreno), por tempo determinado, mediante instrumento particular ou escritura pública, sendo o registro no Cartório de Imóveis facultativo entre as partes.
- CA servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, constituindo-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, sendo dispensado o registro no Cartório de Registro de Imóveis para sua validade contra terceiros.
- DÉ nula de pleno direito a cessão, pelo coerdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente, ainda que realizada por escritura pública.