Questão de Direito Penal — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito PenalGeral
- Código
- qa435387
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Estag ( )
Considerando que, além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público, dentre muitas outras atribuições, promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei, para proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos, qual dos seguintes direitos NÃO é individual indisponível?
- ADireitos da liberdade física e de locomoção.
- BDireito da criança à vaga em creche ou escola pública.
- CDireito à saúde e integridade física.
- DDireito à vida.
- EDireito à propriedade privada.