Questão de Direito Processual Penal — Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP) — INSTITUTO AOCP 2026
Direito Processual PenalFase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)
- Código
- qa435558
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Curitiba
- Ano
- 2026
- Cargo
- GM ( )
O Ministério Público ofereceu denúncia contra dois guardas municipais em razão de suposta prática dos crimes de violação de domicílio, lesão corporal leve e constrangimento ilegal no exercício da função. Nesse caso hipotético, sabendo que a denúncia já foi recebida e que os guardas municipais denunciados não ostentam nenhuma condenação criminal, assinale a alternativa correta.
- AO caso autoriza a celebração de acordo de não persecução penal, pois os guardas municipais são primários.
- BOs guardas municipais podem ser condenados com base nos elementos informativos colhidos na investigação, podendo a sentença descartar a prova produzida em contraditório judicial.
- CNo interrogatório judicial, o silêncio dos guardas municipais sobre a acusação deverá ser considerado uma confissão.
- DOs guardas municipais poderão pessoalmente esclarecer os fatos ao juiz em audiência e poderão escolher serem processados com ou sem defensor.
- EA sentença que absolver os guardas municipais de toda ou de parte da acusação deverá mencionar a causa da absolvição na parte dispositiva, conforme os fundamentos legais.